PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. FUNDADA SUSPEITA DE QUE O RÉU TENHA AGIDO EM ESTADO DE NECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. O conceito de crime adotado no sistema legal pátrio é constituído por três elementos: fato típico, ilicitude e culpabilidade, os quais devem ser demonstrados pelo Ministério Público ou pelo querelante, sem que haja qualquer dúvida razoável, para que o Judiciário julgue procedente a pretensão punitiva estatal deduzida pelo titular da ação penal. 2. Em caso de dúvida fundada e razoável acerca da existência de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, ou mesmo de prova para a condenação, a absolvição do réu é medida que impõe em homenagem ao princípio in dúbio pro reo, nos termos dos incisos do artigo 386 do Código de Processo Penal. 3. No caso, as vítimas relataram que o réu estava machucado, ferido, tremendo e mancando no momento do roubo. Já o réu alegou que havia sido alvejado momento antes no braço e na região pubiana e que praticou o crime para fugir de seus algozes e para chegar à unidade de saúde para atendimento, o que foi comprovado nos autos por meio de Guia de Atendimento de Emergência, a qual revelou ter o acusado dado entrada em estabelecimento de saúde cerca de 1h45 depois da prática do fato típico. Todo esse enredo, que é crível e verossímil, traz ao menos a fundada dúvida de que o acusado tenha agido sob o manto da excludente de ilicitude, o que já bastaria para que ele fosse absolvido em homenagem ao princípio in dúbio pro reo. 4. Recurso conhecido e improvido.