TJDF APR - 996630-20140710357830APR
PENAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS CONSUMADO E TENTADO. USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA APENAS EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROCEDÊNCIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réus acusados de infringirem duas vezes o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, uma na forma consumada e a outra tentada, depois de subtraírem o automóvel de uma mulher e tentarem subtrair a bolsa de sua acompanhante, ameaçando-as com revólver. 2 Não medra condenação quando há contradição relevante nos testemunhos colhidos no inquistório e em Juízo, não bastando o testemunho indireto do policial investigado, que soube pelo corréu da participação do comparsa absolvido, quando o ouviu na Delegacia, o que foi negado em Juízo pelo informante. 3 A desistência voluntária pressupõe a iniciativa espontânea do agente para interromper a execução, evitando a consumação do crime. Se a vítima reage com firmeza, impedindo a subtração de suas coisas, caracteriza-se o roubo tentado. 4 O fato de o crime ter acontecido à noite não enseja avaliação negativa das circunstâncias do crime, pois não prejudicada a identificação da autoria nem propicia maior facilidade para a execução do delito. 5 Desprovimento da apelação acusatória e parcial provimento da defensiva.
Ementa
PENAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS CONSUMADO E TENTADO. USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA APENAS EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROCEDÊNCIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réus acusados de infringirem duas vezes o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, uma na forma consumada e a outra tentada, depois de subtraírem o automóvel de uma mulher e tentarem subtrair a bolsa de sua acompanhante, ameaçando-as com revólver. 2 Não medra condenação quando há contradição relevante nos testemunhos colhidos no inquistório e em Juízo, não bastando o testemunho indireto do policial investigado, que soube pelo corréu da participação do comparsa absolvido, quando o ouviu na Delegacia, o que foi negado em Juízo pelo informante. 3 A desistência voluntária pressupõe a iniciativa espontânea do agente para interromper a execução, evitando a consumação do crime. Se a vítima reage com firmeza, impedindo a subtração de suas coisas, caracteriza-se o roubo tentado. 4 O fato de o crime ter acontecido à noite não enseja avaliação negativa das circunstâncias do crime, pois não prejudicada a identificação da autoria nem propicia maior facilidade para a execução do delito. 5 Desprovimento da apelação acusatória e parcial provimento da defensiva.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
24/02/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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