PENAL. FURTO QUALIFICADO POR FRAUDE. PRETENSÃO À RECLASSICAÇÃO DA CONDUTA PARA ESTELIONATO. IMPROCEDÊNCIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo155, § 4º, inciso II, do Código Penal, por haver subtraído elevada quantia ao solicitar a emissão de cartões de alimentação em nome de diversos ex-empregados do estabelecimento e utilizá-los em supermsetenta e um mil reais de seu empregador, desviando parte do dinheiro que utilizava para pagar despesas autorizadas. 2 Não cabe reclassificar a conduta de furto com fraude para estelionato. Sendo a fraude circunstância elementar de ambos os crimes apena se altera a forma de agir: no primeiro caso é usada para distrair a vítima, a fim de que não perceba a subtração; no segundo há entrega espontânea da res pela vítima induzida ou mantida em erro mediante artifício, ardil ou outro meio fraudulento. 3 A exasperação da pena-base deve ser proporcional ao gradiente do tipo penal infringindo, sendo razoável o aumento de dois terços pela continuidade delitiva, quando a subtração foi praticada aos poucos e sucessivamente durante largo período de tempo. 4 A alegação de pobreza não basta para afastar o dever de reparar integralmente o prejuízo causado à vítima espressamente requerido e devidamente exposto ao contraditório e à ampla defesa. 5 Apelação parcialmente provida.