TJDF APR - 996635-20140910296339APR
PENAL. CRIME POSSE DE ARMA DE FOGO GUARDA EM CASA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA À DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 12 da Lei 10.826/2003, depois de ser constatado por policiais civis que investigavam denúncia anônima que ele possuía um revólver no quarto de sua residência. 2 Reputam-se provadas a materialidade e a autoria do crime de posse irregular de arma de fogo quando há prisão em flagrante do agente confortada por testemunhos idôneos dos policiais condutores, com apreensão e perícia do objeto material do crime. 3 O aumento na segunda fase da dosimetria em fração superior a um sexto exige fundamentação específica. 4 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. CRIME POSSE DE ARMA DE FOGO GUARDA EM CASA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA À DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 12 da Lei 10.826/2003, depois de ser constatado por policiais civis que investigavam denúncia anônima que ele possuía um revólver no quarto de sua residência. 2 Reputam-se provadas a materialidade e a autoria do crime de posse irregular de arma de fogo quando há prisão em flagrante do agente confortada por testemunhos idôneos dos policiais condutores, com apreensão e perícia do objeto material do crime. 3 O aumento na segunda fase da dosimetria em fração superior a um sexto exige fundamentação específica. 4 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
23/02/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
Mostrar discussão