PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O TIPO CULPOSO. IMPROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DE CORREÇÃO NA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 180 do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante quando conduzia automóvel furtado e procurou escafeder-se à aproximação de uma viatura policial. Perseguido, só parou depois de colidir com um caminhão e não apresentou na ocasião o documento de circulação viária nem tampouco um simples recibo que demonstrasse aquisição de boa-fé. 2 Reputam-se provadas a materialidade e a autoria da receptação quando há prisão em flagrante e apreensão do objeto material do crime, sem nenhum indício da boa-fé aquisitiva. A confissão do réu, mesmo qualificada, corroborada por testemunhos idôneos dos condutores do flagrante, justifica a condenação, pois nesse tipo de crime, o dolo é aferido pelas circunstâncias da apreensão denotando que o agente conhece a procedência espúria do bem. 3 A exasperação da pena-base deve ser proporcional aos limites mínimo e máximo do tipo penal, cabendo aplicar-se a compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão, mesmo sendo parcial. 4 Apelação parcialmente provida.