TJDF APR - 996638-20160110313600APR
PENAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA E DE POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 33, da Lei 11.343/2006, e 16, da Lei 10.826/2003, depois de ter sido preso em flagrante ao ser visto e filmado por policiais militares em campana no afã de vender droga a uma mulher, constatando-se, ainda, que mantivesse em depósito nove gramas e trinta e dois centigramas de crack, mais vinte e três cartuchos intactos de nove milímetros. 2 A materialidade e a autoria desses crimes se reputam provadas quando há prisão em flagrante e apreensão dos seus objetos materiais, corroborada pelos testemunhos dos policiais condutores do flagrante, que usufruem presunção de credibilidade e idoneidade ínsita aos atos administrativos em geral, e a própria confissão do réu. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA E DE POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 33, da Lei 11.343/2006, e 16, da Lei 10.826/2003, depois de ter sido preso em flagrante ao ser visto e filmado por policiais militares em campana no afã de vender droga a uma mulher, constatando-se, ainda, que mantivesse em depósito nove gramas e trinta e dois centigramas de crack, mais vinte e três cartuchos intactos de nove milímetros. 2 A materialidade e a autoria desses crimes se reputam provadas quando há prisão em flagrante e apreensão dos seus objetos materiais, corroborada pelos testemunhos dos policiais condutores do flagrante, que usufruem presunção de credibilidade e idoneidade ínsita aos atos administrativos em geral, e a própria confissão do réu. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
07/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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