TJDF APR - 996643-20150710277736APR
PENAL. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS E SIMULAÇÃO DO PORTE DE ARMA DE FOGO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CRÍTICA À DOSIMETRIA. PRETENSÃO A REGIME MENOS GRAVOSO. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réus condenados por infringirem o artigo157, § 2º, inciso II, do Código Penal, porque subtraíram a bolsa de uma mulher que caminhava na rua, depois de ameaçá-la simulando portar um revólver. 2 A materialidade e a autoria do rou se reputam provadas quando há confissão de um dos réus, corroborada pelo testemunho da vítima, que reconheceu sem titubear os autores do crimes. 3 Não se admite a redução da pena-base abaixo do mínimo, mesmo quando há circunstâncias judiciais ou atenuantes favoráveis. Súmula 231/STJ. É adequado o regime inicial fechado quando a pena for superior a quatro anos, sendo o réu reincidente. 4 Apelações desprovidas.
Ementa
PENAL. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS E SIMULAÇÃO DO PORTE DE ARMA DE FOGO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CRÍTICA À DOSIMETRIA. PRETENSÃO A REGIME MENOS GRAVOSO. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réus condenados por infringirem o artigo157, § 2º, inciso II, do Código Penal, porque subtraíram a bolsa de uma mulher que caminhava na rua, depois de ameaçá-la simulando portar um revólver. 2 A materialidade e a autoria do rou se reputam provadas quando há confissão de um dos réus, corroborada pelo testemunho da vítima, que reconheceu sem titubear os autores do crimes. 3 Não se admite a redução da pena-base abaixo do mínimo, mesmo quando há circunstâncias judiciais ou atenuantes favoráveis. Súmula 231/STJ. É adequado o regime inicial fechado quando a pena for superior a quatro anos, sendo o réu reincidente. 4 Apelações desprovidas.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
23/02/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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