TJDF APR - 996646-20130310374338APR
PENAL. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. EXIBIÇÃO EM BANCA DE FEIRA DE MÍDIAS EM DVDS FALSIFICADOS DESTINADOS À VENDA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Ré presa em flagrante por infringir o artigo 184, § 2º, do Código Penal, depois de se constatar que mantinha em depósito DVDs reproduzidos com violação de direito autoral destinados à venda. 2 A materialidade e autoria desse tipo de crime se reputam provadas quando a confissão inquisitória da ré é corroborada pelo testemunho de policial condutor do flagrante, não havendo provas que desmereça a credibilidade dos relatos. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. EXIBIÇÃO EM BANCA DE FEIRA DE MÍDIAS EM DVDS FALSIFICADOS DESTINADOS À VENDA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Ré presa em flagrante por infringir o artigo 184, § 2º, do Código Penal, depois de se constatar que mantinha em depósito DVDs reproduzidos com violação de direito autoral destinados à venda. 2 A materialidade e autoria desse tipo de crime se reputam provadas quando a confissão inquisitória da ré é corroborada pelo testemunho de policial condutor do flagrante, não havendo provas que desmereça a credibilidade dos relatos. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
23/02/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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