TJDF APR - 996649-20140910216000APR
PENAL. FURTO QUALIFICADO POR USO DE CHAVE FALSA E CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CORREÇÃO NA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 155, § 4º, incisos III e IV, do Código Penal, depois de furtarem um automóvel usando uma chave falsa, sendo presos pouco depois, ainda na sua posse. 2 Reputam-se provadas a materialidade e autoria do furto quando há prisão em flagrante do agente ainda na posse da res furtiva, corroborada por testemunhos da vítima e dos policiais militares que o conduziu à presente do Delegado. 3 A exasperação da pena-base deve ser proporcional ao tipo penal, devendo ser decotado o excesso. 4 Apelações parcialmente providas.
Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADO POR USO DE CHAVE FALSA E CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CORREÇÃO NA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 155, § 4º, incisos III e IV, do Código Penal, depois de furtarem um automóvel usando uma chave falsa, sendo presos pouco depois, ainda na sua posse. 2 Reputam-se provadas a materialidade e autoria do furto quando há prisão em flagrante do agente ainda na posse da res furtiva, corroborada por testemunhos da vítima e dos policiais militares que o conduziu à presente do Delegado. 3 A exasperação da pena-base deve ser proporcional ao tipo penal, devendo ser decotado o excesso. 4 Apelações parcialmente providas.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
24/02/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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