TJDF APR - 996652-20160710182763APR
PENAL E PROCESSUAL. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. CASAL ABORDADO DENTRO DE UM CARRO, QUE FOI SUBTRAÍDO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA, SERVINDO COMO MEIO DE FUGA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO RECONHECIMENTO DE PESSOA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, depois de, ajudado por um comparsa, abordar um casal que estava na rua dentro de um carro e subtraí-lo, junto com dois telefones celulares. 2 O reconhecimento do réu pela vítima procedido na Delegacia é meio idôneo de prova, quando acompanhado de outros elementos confiáveis, como a apreensão da res furtiva bem próxima no local onde estavam o réu e seu comparsa. Não há nulidade na inobservância do artigo 226 do Código de Processo Penal, por ser procedimento meramente sugestivo, de nem sempre possível atendimento. Ademais, as nulidades eventuais do inquérito não contaminam o processo judicial, máxime quando o reconhecimento do réu pela vítima foi repristinado em Juízo. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. CASAL ABORDADO DENTRO DE UM CARRO, QUE FOI SUBTRAÍDO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA, SERVINDO COMO MEIO DE FUGA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO RECONHECIMENTO DE PESSOA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, depois de, ajudado por um comparsa, abordar um casal que estava na rua dentro de um carro e subtraí-lo, junto com dois telefones celulares. 2 O reconhecimento do réu pela vítima procedido na Delegacia é meio idôneo de prova, quando acompanhado de outros elementos confiáveis, como a apreensão da res furtiva bem próxima no local onde estavam o réu e seu comparsa. Não há nulidade na inobservância do artigo 226 do Código de Processo Penal, por ser procedimento meramente sugestivo, de nem sempre possível atendimento. Ademais, as nulidades eventuais do inquérito não contaminam o processo judicial, máxime quando o reconhecimento do réu pela vítima foi repristinado em Juízo. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
23/02/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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