TJDF APR - 996656-20130910221482APR
PENAL. TENTATIVA DE FURTO COM ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, CONCURSO DE AGENTES, MAIS CORRUPÇÃO DE MENOR. PRETENSÃO À REGIME MAIS BRANDO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155, § 4º, incisos I e IV, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, mais o artigo 244-B da Lei 8.069/90, depois de, ajudado por dois comparsas, inclusive um deles menor, tentar subtrair mercadorias de um comércio depois de arrombar a janela, não consumando o delito devido à intervenção de policiais militares. 2 Mesmo sendo a pena inferior a quatro anos, a reincidência justifica o regime semiaberto e impede a substituição por restritivas de direitos. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. TENTATIVA DE FURTO COM ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, CONCURSO DE AGENTES, MAIS CORRUPÇÃO DE MENOR. PRETENSÃO À REGIME MAIS BRANDO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155, § 4º, incisos I e IV, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, mais o artigo 244-B da Lei 8.069/90, depois de, ajudado por dois comparsas, inclusive um deles menor, tentar subtrair mercadorias de um comércio depois de arrombar a janela, não consumando o delito devido à intervenção de policiais militares. 2 Mesmo sendo a pena inferior a quatro anos, a reincidência justifica o regime semiaberto e impede a substituição por restritivas de direitos. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
23/02/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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