APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO. PROVA ILÍCITA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE PSICOMOTORA. TESTE DO ETILÔMETRO. PROVA TESTEMUNHAL. CONFISSÃO. COMPROVAÇÃO. CRIME FORMAL E DE PERIGO ABSTRATO. 1. O delito tipificado no art. 306 do CTB se perfaz pela mera conduta de dirigir veículo automotor na via pública, nas condições descritas no tipo penal, caracterizando-se como crime formal e de perigo abstrato. 2. Para a configuração do delito de embriaguez ao volante, o § 2º do art. 306 da Lei nº 9.503/1997 admite a constatação da embriaguez por meio de teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou por qualquer outro meio de prova em direito admitido. 3. Comprovado por meio do teste do etilômetro, da prova testemunhal e da confissão parcial do réu que ele se encontrava alcoolizado na condução do veículo automotor, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas. 4. A pena acessória de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor deve ser fixada sob os mesmos critérios observados na fixação da pena privativa de liberdade. 5. Recurso conhecido e desprovido.