TJDF APR - 996879-20140310335222APR
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. EXAME PERICIAL. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. TEORIA ACTIO LIBERA IN CAUSA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. 1. Inviável a absolvição com base no princípio do in dúbio pro reo quando a prova oral e pericial demonstram, sem quaisquer dúvidas, que o agente praticou lesões corporais contra sua companheira. 2. Nos delitos praticados no ambiente familiar, no mais das vezes, sem testemunhas, a palavra da vítima assume especial relevância, notadamente quando amparada por laudo pericial acostado nos autos. 3. A prática de lesão corporal em estado de embriaguez preordenada não exclui ou atenua a pena, segundo a teoria da actio libera in causa. 4. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. EXAME PERICIAL. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. TEORIA ACTIO LIBERA IN CAUSA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. 1. Inviável a absolvição com base no princípio do in dúbio pro reo quando a prova oral e pericial demonstram, sem quaisquer dúvidas, que o agente praticou lesões corporais contra sua companheira. 2. Nos delitos praticados no ambiente familiar, no mais das vezes, sem testemunhas, a palavra da vítima assume especial relevância, notadamente quando amparada por laudo pericial acostado nos autos. 3. A prática de lesão corporal em estado de embriaguez preordenada não exclui ou atenua a pena, segundo a teoria da actio libera in causa. 4. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
06/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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