TJDF APR - 996893-20160610026052APR
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE RESISTÊNCIA E DESACATO. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE RESISTÊNCIA. NEGADO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA DA PENA. MANTIDA. ESTABELECIDA EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PLEITO DEVE SER FEITO JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. NEGADO PROVIMENTO. 1. A autoria e a materialidade do crime de resistência restaram provadas, não havendo que se falar em pleito absolutório. 2. A pena foi estabelecida de forma correta, não restando demonstrada nenhuma afronta ao princípio da proporcionalidade ou razoabilidade. 3. A gratuidade de justiça deve ser requerida ao juízo da execução, competente para apreciar tal pedido. 4. Apelação a que se nega provimento.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE RESISTÊNCIA E DESACATO. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE RESISTÊNCIA. NEGADO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA DA PENA. MANTIDA. ESTABELECIDA EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PLEITO DEVE SER FEITO JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. NEGADO PROVIMENTO. 1. A autoria e a materialidade do crime de resistência restaram provadas, não havendo que se falar em pleito absolutório. 2. A pena foi estabelecida de forma correta, não restando demonstrada nenhuma afronta ao princípio da proporcionalidade ou razoabilidade. 3. A gratuidade de justiça deve ser requerida ao juízo da execução, competente para apreciar tal pedido. 4. Apelação a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
03/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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