APELAÇÃO PENAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 288 DO CP. 1. Conforme previsto no artigo 2º da Lei nº 12.850/13, os requisitos para a caracterização do crime de organização criminosa são: a) associação de 4 (quatro) ou mais pessoas; b) estrutura ordenada pela divisão de tarefas; e c) obtenção de vantagem direta ou indireta, mediante a prática de crimes cuja pena máxima seja superior a 4 (quatro) anos de reclusão. 2. No caso concreto, as trocas de mensagens entre os grupos rivais, as ostentações de armas, os relatos dos agentes públicos responsáveis pelas investigações e as diversas ocorrências criminais destacadas no relatório policial e na inicial acusatória, revelam claramente os esforços dos réus voltados a atingir objetivos ilícitos consistentes na prática de crimes (em especial homicídios e tentativas de homicídios), com estabilidade suficiente a caracterizar uma associação criminosa. 3. A ausência de apreensão ou perícia na arma utilizada no crime de roubo e, por conseguinte, atribuída também ao crime de associação criminosa, não impede o reconhecimento da causa de aumento referente ao emprego de arma de fogo, mormente quando sua utilização é corroborada por outros meios de prova, como os relatos das testemunhas policiais, as inúmeras imagens acostadas no relatório policial, e pelo fato de que algumas pessoas foram vítimas de tiros em virtude do conflito armado entre os grupos rivais. 4. Conserva-se o aumento da pena imposto na r. sentença, na fração de ½ (metade), em virtude da causa de aumento prevista no parágrafo único do art. 288 do Código Penal, mesmo quando não comprovada a menoridade do adolescente envolvido na prática delitiva, tendo em vista a quantidade de armas de fogo utilizadas pelos recorrentes para a prática criminosa. 5. Dado parcial provimento ao recurso interposto por um dos acusados e, negado provimento aos demais apelos.