APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. COMPROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. REGIME SEMIABERTO. ADEQUADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA NA FASE EXTRAJUDICIAL. OCORRÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório demonstra, inequivocadamente, a prática de crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de pessoas, especialmente, considerando a confissão do réu. 2. Impõe-se a manutenção de regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena, considerando a reincidência (fls. 149 e 152) e os maus antecedentes do réu (fls. 147 e 153/154), nos termos do artigo 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal, e nos termos da Súmula 269 do Superior Tribunal de Justiça (É admissível a adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais). 3. Reconhecida a atenuante da confissão espontânea, na fase extrajudicial, impõe-se a redução da pena, para fixá-la em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a fim de se prestigiarem os critérios de necessidade e de suficiência para a reprovação e a prevenção do crime. 4. Dado parcial provimento ao recurso.