TJDF APR - 996934-20150111429922APR
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRELIMINAR. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INVIÁVEIS. DOSIMETRIA. REGIME. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS RÉUS. 1. A ausência das formalidades descritas no artigo 226, do Código de Processo Penal, por si só, não têm o condão de tornar nulo o reconhecimento realizado por três vítimas, em duas ocasiões, além de haver testemunha presencial do fato a comprová-lo. Portanto, aos réus foi oportunizada a ampla defesa e o contraditório, de modo que não há falar em efetivo prejuízo. Precedentes. Rejeitada a preliminar. 2. Comprovadas a autoria e a materialidade dos crimes de roubo circunstanciados pelos depoimentos harmônicos e coesos das vítimas, tanto na fase extrajudicial quanto em juízo, com riqueza de detalhes e reconhecimento pessoal, mostrando-se o acervo probatório apto a formar a livre convicção motivada do Magistrado do conhecimento. 3. Rejeitada a preliminar suscitada e negado provimento aos recursos dos réus.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRELIMINAR. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INVIÁVEIS. DOSIMETRIA. REGIME. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS RÉUS. 1. A ausência das formalidades descritas no artigo 226, do Código de Processo Penal, por si só, não têm o condão de tornar nulo o reconhecimento realizado por três vítimas, em duas ocasiões, além de haver testemunha presencial do fato a comprová-lo. Portanto, aos réus foi oportunizada a ampla defesa e o contraditório, de modo que não há falar em efetivo prejuízo. Precedentes. Rejeitada a preliminar. 2. Comprovadas a autoria e a materialidade dos crimes de roubo circunstanciados pelos depoimentos harmônicos e coesos das vítimas, tanto na fase extrajudicial quanto em juízo, com riqueza de detalhes e reconhecimento pessoal, mostrando-se o acervo probatório apto a formar a livre convicção motivada do Magistrado do conhecimento. 3. Rejeitada a preliminar suscitada e negado provimento aos recursos dos réus.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
03/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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