TJDF APR - 996948-20150111133725APR
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI N. 11.343/06. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO NOS AUTOS. 1. A responsabilidade criminal do réu foi reconhecida com fundamento nos depoimentos das testemunhas policiais, que afirmam que o acusado já era alvo de investigações anteriores, confirmados por denúncias anônimas que indicam o endereço do apelante como ponto de tráfico de drogas e os residentes do local, como autores de diversos crimes de roubo e furto na região, além da apreensão de significativa quantidade de maconha, cujo acondicionamento, aliado à faca apreendida que era utilizada para separar a droga em porções e de bens que foram identificados como produtos de crimes anteriores, indicam o propósito de distribuição. 2. A prova constituída pelo órgão acusatório, portanto, é suficiente para firmar a autoria e a materialidade do crime, além de qualquer dúvida razoável, e não logrou a defesa provar fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito punitivo do Estado. 3. Apelação a que se nega provimento.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI N. 11.343/06. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO NOS AUTOS. 1. A responsabilidade criminal do réu foi reconhecida com fundamento nos depoimentos das testemunhas policiais, que afirmam que o acusado já era alvo de investigações anteriores, confirmados por denúncias anônimas que indicam o endereço do apelante como ponto de tráfico de drogas e os residentes do local, como autores de diversos crimes de roubo e furto na região, além da apreensão de significativa quantidade de maconha, cujo acondicionamento, aliado à faca apreendida que era utilizada para separar a droga em porções e de bens que foram identificados como produtos de crimes anteriores, indicam o propósito de distribuição. 2. A prova constituída pelo órgão acusatório, portanto, é suficiente para firmar a autoria e a materialidade do crime, além de qualquer dúvida razoável, e não logrou a defesa provar fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito punitivo do Estado. 3. Apelação a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
03/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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