TJDF APR - 996949-20150111156405APR
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA. DOSIMETRIA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Se as provas dos autos são coerentes e harmônicas entre si no sentido de que o réu praticou, mediante escalada, o crime de furto, inviáveis os pleitos absolutório/desclassificatório. 2. A qualificadora da escalada resta configurada quando o agente entra no local do crime por via anormal, pulando grade alta que guarnece a residência, como ficou claramente demonstrado nos autos. 3. Negado provimento ao recurso do réu.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA. DOSIMETRIA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Se as provas dos autos são coerentes e harmônicas entre si no sentido de que o réu praticou, mediante escalada, o crime de furto, inviáveis os pleitos absolutório/desclassificatório. 2. A qualificadora da escalada resta configurada quando o agente entra no local do crime por via anormal, pulando grade alta que guarnece a residência, como ficou claramente demonstrado nos autos. 3. Negado provimento ao recurso do réu.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
03/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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