TJDF APR - 996952-20160310139834APR
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. APELAÇÕES. RECURSO DA DEFESA. AFASTAR A QUALIFICADORA. NEGADO. PROVAS CONSISTENTES PARA MANTER A QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DOSIMETRIA DA PENA. MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. As provas acostados aos autos dão conta de que o rompimento de obstáculos foi efetivamente praticado pelo apelante e demais réus, não produzindo a Defesa, provas suficientes a afastar o quadro fático probatório em desfavor do recorrente. 2. A dosimetria estipulada pelo magistrado, no decreto condenatório, está condizente com as circunstâncias do caso concreto, bem como atendeu aos rigores da lei e aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. 3. Recursos desprovidos.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. APELAÇÕES. RECURSO DA DEFESA. AFASTAR A QUALIFICADORA. NEGADO. PROVAS CONSISTENTES PARA MANTER A QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DOSIMETRIA DA PENA. MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. As provas acostados aos autos dão conta de que o rompimento de obstáculos foi efetivamente praticado pelo apelante e demais réus, não produzindo a Defesa, provas suficientes a afastar o quadro fático probatório em desfavor do recorrente. 2. A dosimetria estipulada pelo magistrado, no decreto condenatório, está condizente com as circunstâncias do caso concreto, bem como atendeu aos rigores da lei e aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. 3. Recursos desprovidos.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
03/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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