TJDF APR - 996960-20160310056812APR
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO AOS AUTOS. PENA ESTABELECIDA EM OBEDIÊNCIA AOS DITAMES LEGAIS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A materialidade e a autoria restaram devidamente comprovadas pela documentação probatória, coerente e harmônica, acostada aos autos, especialmente pelo depoimento da vítima e também dos policiais militares, além das circunstâncias do caso concreto. 2. A pena foi estabelecida em estrita obediência aos ditames legais e constitucionais. 3. Recurso de apelação a que se nega provimento.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO AOS AUTOS. PENA ESTABELECIDA EM OBEDIÊNCIA AOS DITAMES LEGAIS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A materialidade e a autoria restaram devidamente comprovadas pela documentação probatória, coerente e harmônica, acostada aos autos, especialmente pelo depoimento da vítima e também dos policiais militares, além das circunstâncias do caso concreto. 2. A pena foi estabelecida em estrita obediência aos ditames legais e constitucionais. 3. Recurso de apelação a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
03/03/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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