APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E DE CORRUPÇÃO DE MENORES. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. CRIME FORMAL. ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MENORIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. ADEQUAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O crime de corrupção de menores tem natureza formal, consumando-se com a prática de crime por réu imputável na companhia de pessoa menor de dezoito anos. 2. As informações acostadas aos autos - Ocorrência Policial e Termo de Declaração prestada pelo adolescente - não são suficientes para comprovar sua menoridade, pois respaldadas apenas nas próprias informações prestadas por ele. Dessa forma, não havendo nos autos qualquer documento hábil a comprovar a menoridade do adolescente, impõe-se a absolvição do recorrente quanto ao crime de corrupção de menores. 3. Recurso conhecido e provido para, mantida a condenação do apelante nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal (roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas), por duas vezes, absolver o apelante do crime de corrupção de menores, reduzindo a pena de 06 (seis) anos, 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão para 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, além de 26 (vinte e seis) dias-multa, calculados à razão mínima, mantido o regime inicial semiaberto.