APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A absolvição do apelante é medida que se impõe porque as provas produzidas são bastante frágeis para alicerçar um decreto condenatório pelo crime de tráfico de drogas, haja vista que não foram colhidos elementos indicativos de que o apelante estava realizando quaisquer dos atos descritos no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. 2. No caso dos autos, tendo em vista que o corréu confessou que a substância era dele e que o recorrente não sabia da sua existência, corroborando a versão do apelante, bem como que o testemunho dos policiais mostrou-se contraditório, pois apresentaram versões distintas para os fatos na fase inquisitorial e judicial, existe fundada dúvida acerca da participação do acusado no crime. Assim, impõe-se a absolvição do apelante, em razão de que as provas produzidas no caso concreto não convergem no sentido de indicar cabalmente que o réu transportava a droga apreendida ou sabia que o corréu a trazia consigo. 3. Uma condenação não pode ter supedâneo em meras conjecturas e suposições, mas sim em provas concludentes e inequívocas, porquanto tal penalidade exige prova plena e inconteste, e, não sendo esta a hipótese dos autos, cumpre invocar o princípio in dubio pro reo. 4. Recurso conhecido e provido para absolver o réu do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, com fulcro no artigo 386, incisos V e VII, do Código de Processo Penal.