TJDF APR - 997284-20161410017926APR
PENAL - ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS E CORRUPÇÕES DE MENORES - ABSOLVIÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO - PALAVRA DAS VÍTIMAS - PROVAS SUFICIENTES - DOSIMETRIA - CONTINUIDADE DELITIVA - NÃO APLICAÇÃO DO ART. 72 DO CP. I. Em crimes contra o patrimônio, praticados em geral longe do olhar de testemunhas e da autoridade policial, a palavra da vítima possui especial valor. II. Demonstradas a coautoria e a elementar do tipo, impossível absolver ou desclassificar os roubos. III. O art. 72 do CP não se aplica no caso de continuidade delitiva, mas só em caso de concurso de crimes. IV. Provimento parcial para reduzir a multa.
Ementa
PENAL - ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS E CORRUPÇÕES DE MENORES - ABSOLVIÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO - PALAVRA DAS VÍTIMAS - PROVAS SUFICIENTES - DOSIMETRIA - CONTINUIDADE DELITIVA - NÃO APLICAÇÃO DO ART. 72 DO CP. I. Em crimes contra o patrimônio, praticados em geral longe do olhar de testemunhas e da autoridade policial, a palavra da vítima possui especial valor. II. Demonstradas a coautoria e a elementar do tipo, impossível absolver ou desclassificar os roubos. III. O art. 72 do CP não se aplica no caso de continuidade delitiva, mas só em caso de concurso de crimes. IV. Provimento parcial para reduzir a multa.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
24/02/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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