TJDF APR - 997294-20150210025768APR
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. AMEAÇA. DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO DE AUMENTO. CRITÉRIO OBJETIVO. QUANTIDADE DE CRIMES. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Verificando-se a continuidade delitiva (art. 71, CP), aumenta-se a mais grave das penas, ou se iguais, somente uma delas, de um sexto até metade, sob critério quantitativo que deve levar em conta o número de infrações. 2. Se a vítima responde direta e objetivamente à pergunta feita em audiência de que foram seis as ameaças que sofreu, o aumento adequado pela continuidade delitiva é de metade. 3. Apelação conhecida e provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. AMEAÇA. DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO DE AUMENTO. CRITÉRIO OBJETIVO. QUANTIDADE DE CRIMES. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Verificando-se a continuidade delitiva (art. 71, CP), aumenta-se a mais grave das penas, ou se iguais, somente uma delas, de um sexto até metade, sob critério quantitativo que deve levar em conta o número de infrações. 2. Se a vítima responde direta e objetivamente à pergunta feita em audiência de que foram seis as ameaças que sofreu, o aumento adequado pela continuidade delitiva é de metade. 3. Apelação conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
24/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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