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Jurisprudência


TJDF APR - 997325-20160410071667APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME. DELITO COMETIDO NAS IMEDIAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há que se falar em absolvição ou desclassificação para o delito de apropriação de coisa achada quando a vítima reconhece, com segurança e firmeza, o réu como um dos autores da subtração de seu aparelho de telefone celular, mediante grave ameaça, exercida com o emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. 2. Em crimes patrimoniais, os quais são propositalmente cometidos na ausência de testemunhas, a palavra das vítimas assume especial relevância e eficácia probatória, sobretudo quando suas narrativas se encontram em harmonia com os demais elementos presentes autos, como ocorre no presente caso. 3. Aanálise desfavorável das circunstâncias do crime deve ser mantida quando demonstrado nos autos que o delito foi cometido nas imediações de diversos estabelecimentos educacionais, contra estudante, ainda adolescente, que se direcionava à escola. 4. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 16/02/2017
Data da Publicação : 24/02/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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