APELAÇÕES PENAIS. ESTELIONATOS. PRELIMINAR DE NULIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. SENTENÇA ADSTRITA À DENÚNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. AUTORIA E MATERIALIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PREJUÍZO ECONÔMICO DE ELEVADA MONTA. DECOTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Não há que se falar em violação ao princípio da congruência, tampouco aos consectários do devido processo legal, quando a sentença analisa os fatos e impõe a condenação em observância estrita ao que consta na inicial acusatória. 2. O acolhimento do pleito absolutório, com fundamento na insuficiência probatória ou na atipicidade da conduta, é inviável quando demonstrado amplamente nos autos que os réus se associaram com o intuito de revender imóveis pertencentes a terceiros, falsificando, para tanto, as respectivas cadeias dominiais e obtendo, em consequência, vantagem patrimonial ilícita. 3. A análise desfavorável da circunstância judicial das consequências do crime é possível diante da constatação de que o prejuízo econômico suportado pelas vítimas é de elevada monta e supera o comum aos crimes da mesma espécie. 4. Preliminar de nulidade rejeitada. Recursos desprovidos.