TJDF APR - 997342-20130310300690APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E DANO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUTORIA NÃO DEMONSTRADA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. As vítimas disseram em Juízo que o sogro/pai teria presenciado o réu subtraindo aparelhos de DVDs delas, e que, ao ser flagrado pelo sogro, o teria ameaçado (roubo impróprio); na mesma noite, o sogro/pai teria avistado o réu retornando à residência e ateando-lhe fogo. Em Juízo, as vítimas disseram que o sogro/pai presenciou os delitos, mas não apontou a autoria delitiva. Disseram ainda que o sogro era dependente de álcool, estando constantemente embriagado e com fala desconexa. A única testemunha presencial dos fatos faleceu antes da instrução judicial e não foi ouvido na Delegacia. 2. Quando não se tem um conjunto probatório coeso e sólido nos autos, deve-se, diante da dúvida, à luz do princípio in dubio pro reo, absolver o réu. 3. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E DANO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUTORIA NÃO DEMONSTRADA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. As vítimas disseram em Juízo que o sogro/pai teria presenciado o réu subtraindo aparelhos de DVDs delas, e que, ao ser flagrado pelo sogro, o teria ameaçado (roubo impróprio); na mesma noite, o sogro/pai teria avistado o réu retornando à residência e ateando-lhe fogo. Em Juízo, as vítimas disseram que o sogro/pai presenciou os delitos, mas não apontou a autoria delitiva. Disseram ainda que o sogro era dependente de álcool, estando constantemente embriagado e com fala desconexa. A única testemunha presencial dos fatos faleceu antes da instrução judicial e não foi ouvido na Delegacia. 2. Quando não se tem um conjunto probatório coeso e sólido nos autos, deve-se, diante da dúvida, à luz do princípio in dubio pro reo, absolver o réu. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
24/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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