APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. UM CRIME CONSUMADO E TRÊS CRIMES TENTADOS. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. BIS IN IDEM. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Mantém-se a valoração negativa da culpabilidade do réu se os crimes foram cometidos em concurso de agentes, o que fez com que o bem jurídico tutelado pela norma (vida) fosse submetido a maior risco, extrapolando a simples realização do tipo penal. 2. O fato de o apelante ser integrante de uma gangue é motivo suficiente para a valoração negativa de sua conduta social, uma vez que os permanentes conflitos existentes entre tais grupos criminosos tornam perniciosa a atuação do apelante em sociedade. 3. O substrato fático que acarretou a valoração negativa das circunstâncias do crime, na forma como analisada, é o mesmo que ensejou uma das qualificadoras do crime, a do emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, conforme ressoa dos quesitos submetidos à apreciação do Conselho de Sentença, ficando caracterizada a hipótese de bis in idem. 4. Segundo a prova produzida sob o crivo do contraditório, verifica-se que os crimes foram praticados em local onde estavam apenas as vítimas, ficando esvaziado o argumento de os delitos terem sido praticados com risco a terceiros. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantendo a condenação do réu pelos crimes do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal (homicídio qualificado por motivo torpe e por emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima), e do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe e por emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima), este por três vezes, todos os quatro crimes em concurso formal próprio (artigo 70, caput, primeira parte, do Código Penal), afastar a valoração negativa das circunstâncias do crime no tocante à pena-base do réu, reduzindo a sua pena definitiva de 23 (vinte e três) anos e 03 (três) meses de reclusão para 18 (dezoito) anos e 09 (nove) meses de reclusão, mantidos o regime inicial fechado e as demais determinações da sentença.