APELAÇÕES CRIMINAIS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. USO DE DOCUMENTO FALSO. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. IMPRUDÊNCIA COMPROVADA. CULPA CONCORRENTE DAS VÍTIMAS. INEXISTÊNCIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. COMPENSAÇÃO DA REINCIDÊNCIA COM A CONFISSÃO. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. PROCEDÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DA FALSIDADE MATERIAL PARA IDEOLÓGICA. Comprovada a materialidade e a autoria delitiva, constatando-se, ainda, a imprudência do acusado, o resultado lesivo involuntário, o nexo de causalidade e a previsibilidade do resultado, subsumindo-se seu comportamento aos tipos penais previstos nos artigo 302, caput e 307, todos do Código de Trânsito Brasileiro; artigos 304, c/c o 299, ambos do Código Penal, a condenação é medida que se impõe. Há julgados deste Tribunal que admitem a compensação da confissão com a reincidência, seguindo orientação do Superior Tribunal de Justiça. O vício que incide sobre as declarações lançadas no documento original configura a falsidade ideológica. Não há falar em culpa concorrente se a vítima não contribuiu para a concretização do acidente. Apelações parcialmente providas.