TJDF APR - 99791-APR1589395
PENAL. FURTO E RECEPTAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DO FURTO COMPROVADAS, QUER PELA INDICAÇÃO DA ORIGEM FEITA PELOS ADQUIRENTES, QUER PELO ACHADO DE FRAGMENTO DE IMPRESSÃO DIGITAL DO AGENTE NA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA. Aumento da pena imposta sob a própria fundamentação da sentença, na referência aos antecedentes, ao comportamento social e à personalidade do réu. Receptação culposa não caracterizada, se os elementos do crime devem ser analisados a partir da situação pessoal do agente e das circunstâncias em que ele se encontrava, e não da situação do homem cauteloso e que por sua experiência e conhecimento jurídico é sempre arredio à tentação da oferta de negócios vantajosos. Recurso do condenado improvido, provido em parte o da Justiça Pública.
Ementa
PENAL. FURTO E RECEPTAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DO FURTO COMPROVADAS, QUER PELA INDICAÇÃO DA ORIGEM FEITA PELOS ADQUIRENTES, QUER PELO ACHADO DE FRAGMENTO DE IMPRESSÃO DIGITAL DO AGENTE NA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA. Aumento da pena imposta sob a própria fundamentação da sentença, na referência aos antecedentes, ao comportamento social e à personalidade do réu. Receptação culposa não caracterizada, se os elementos do crime devem ser analisados a partir da situação pessoal do agente e das circunstâncias em que ele se encontrava, e não da situação do homem cauteloso e que por sua experiência e conhecimento jurídico é sempre arredio à tentação da oferta de negócios vantajosos. Recurso do condenado improvido, provido em parte o da Justiça Pública.
Data do Julgamento
:
11/09/1997
Data da Publicação
:
26/11/1997
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
CARLOS AUGUSTO FARIA
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