APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS, POR DUAS VEZES, E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO FORMAL. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA ORAL E RECONHECIMENTO DAS VÍTIMAS. ATUAÇÃO RELEVANTE. UNIDADE DE DESÍGNIOS. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DO CRIME DE ROUBO RELATIVA AO CONCURSO DE PESSOAS. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM ENTRE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. REDUÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO NA TERCEIRA FASE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. MANUTENÇÃO DO ACRÉSCIMO DE 1/5 (UM QUINTO) PELO CONCURSO FORMAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há que se falar em absolvição por ausência de provas, se o conjunto probatório carreado aos autos e produzido sob o crivo do contraditório demonstra que o recorrente e um menor, com grave ameaça, exercida com o emprego de um canivete, subtraíram o celular e o tênis de duas vítimas que estavam transitando em via pública, consoante depoimentos harmônicos e coesos destas e do policial que efetuou a prisão em flagrante dos autores, na posse dos bens das vítimas. 2. Resta caracterizada a coautoria do crime de roubo se os agentes, agindo em comunhão de esforços e unidade de desígnios, realizam a abordagem à vítima e efetuam a subtração do bem, ainda que apenas um deles permaneça com a res subtracta, dado o liame subjetivo estabelecido entre os comparsas. 3. Não se verificabis in idem na condenação por crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e por crime de corrupção de menores, tendo em vista a autonomia e independência dos delitos, que tutelam objetos jurídicos distintos. 4. A jurisprudência do Superior Tribunal Justiça afasta a utilização de critério aritmético quando presentes mais de uma causa de aumento de pena no crime de roubo, como no caso, em que houve emprego de arma de fogo e concurso de pessoas (incisos I e II do § 2º do artigo 157 do Código Penal), por entender que o julgador deve levar em conta critério qualitativo, atendendo ao princípio de individualização da pena. 5. Na hipótese de serem praticados dois crimes de roubo (com penas idênticas) e um crime de corrupção de menores, em concurso formal próprio de crimes, a pena de um dos crimes de roubo deve ser exasperada em 1/5 (um quinto) para fins de unificação da pena. Manutenção da fração aplicada na sentença. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do recorrente nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, por duas vezes, e do artigo 244-B da Lei nº 8.069/1990, na forma do artigo 70 do Código Penal, diminuir o quantum de majoração referente às causas especiais de aumento de 2/5 (dois quintos) para o mínimo legal de 1/3 (um terço), reduzindo a pena de 06 (seis) anos, 08 (oito) meses e 19 (dezenove) dias de reclusão e 28 (vinte e oito) dias-multa, para 06 (seis) anos, 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão e 26 (vinte e seis) dias-multa, calculados à razão mínima, mantido o regime inicial semiaberto.