APELAÇÃO CRIMINAL. LEI MARIA DA PENHA. CONTRAVENÇÃO PENAL. VIAS DE FATO. AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DE POLICIAL. FÉ PÚBLICA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Demonstradas a materialidade e a autoria da contravenção penal de vias de fato e do crime de ameaça, a manutenção do decreto condenatório é medida impositiva. 2. O objeto da tutela penal no crime de ameaça é a paz interior ou a tranquilidade emocional do indivíduo, bastando para sua configuração que a promessa de mal injusto seja idônea, capaz de desestabilizar esse estado de espírito. 3. Desnecessário que a ameaça seja proferida por agente calmo e com ânimo refletido para incutir temor na vítima. 4. Na maioria dos casos, os delitos praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher ocorrem sem a presença de testemunhas, motivo pelo qual a palavra da vítima tem especial relevo e pode subsidiar a condenação, quando firme e coerente. 5. Os depoimentos prestados por policiais são merecedores de fé, na medida em que provêm de agentes públicos no exercício de suas atribuições, mormente quando estão em consonância com o restante do conjunto probatório, como ocorre no caso dos autos. 6. Recurso conhecido e não provido para manter incólume a sentença que condenou o réu nas sanções do artigo 147, caput, do Código Penal (ameaça), e artigo 21 da Lei de Contravenções Penais (vias de fato), combinados com os artigos 5º e 7º, da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), às penas de 01 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção e 18 (dezoito) dias de prisão simples, no regime inicial semiaberto.