APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. CERTIDÃO QUE ATESTA A ABSOLVIÇÃO DO RÉU. AVALIAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS AFASTADA. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE EXASPERAÇÃO DISCRICIONARIEDADE. PROPORCIONALIDADE. 1. A configuração dos maus antecedentes ocorre quando há sentença penal condenatória por fato ocorrido antes do examinado e com trânsito em julgado. No presente caso, deve ser afastada a análise negativa dos antecedentes criminais, pois a certidão apontada na sentença se refere a processo no qual houve a absolvição do réu. 2. O Magistrado possui certa discricionariedade no momento de estabelecer o quantum de aumento da pena em razão de agravante; no entanto, deve atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. No presente caso, verifica-se que a majoração da pena na segunda fase da dosimetria se deu em patamar excessivo, devendo, pois, ser reduzida. 3. Recurso conhecido e provido para, mantida a condenação do réu como incurso nas sanções do artigo 306 da Lei nº 9.503/1997, afastar a análise negativa dos antecedentes criminais e reduzir o quantum de aumento realizado na segunda fase da dosimetria da pena, reduzindo a pena de 01 (um) ano de detenção e 20 (vinte) dias-multa para 07 (sete) meses de detenção, em regime inicial semiaberto, e 11 (onze) dias-multa, calculados à razão mínima legal.