PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ARTIGO 306, § 1º, inc. I, DA LEI Nº 9.503/97). CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. ATENUANTE. CONSIDERAÇÃO. POSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO. REINCIDÊNCIA. VIABILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. REINCIDENTE NÃO ESPECÍFICO. SUBSTITUIÇÃO SOCIALMENTE RECOMENDÁVEL. POSSIBILIDADE. 1. Aconfissão extrajudicial, ainda que não confirmada em juízo, ante o não comparecimento do réu na fase judicial, empregada como fundamento para a condenação, deve ser considerada para atenuar a pena, nos termos do artigo 65, inciso III, d, do Código Penal. 2. Conforme a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça - STJ, a agravante da reincidência compensa-se integralmente com atenuante da confissão. 3. Não se tratando de reincidente específico e sendo socialmente recomendável o benefício, diante das particularidades do caso concreto, promove-se a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito (§3º do artigo 44 do Código Penal,) 4. Recurso conhecido e provido.