TJDF APR - 998441-20131310058534APR
PENAL E PROCESSO PENAL. CONTRAVENÇÃO PENAL. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO. 1. Mantém-se a condenação do apelante pela contravenção penal de vias de fato no âmbito de violência doméstica e familiar, quando as declarações da ofendida na delegacia são harmônicas em demonstrar que o réu a agrediu, fatos confirmados pelos depoimentos de testemunhas. 2. Nega-se provimento ao apelo ministerial quando as razões concordam integralmente com os termos da sentença. 3. Apelações conhecidas e desprovidas.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. CONTRAVENÇÃO PENAL. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO. 1. Mantém-se a condenação do apelante pela contravenção penal de vias de fato no âmbito de violência doméstica e familiar, quando as declarações da ofendida na delegacia são harmônicas em demonstrar que o réu a agrediu, fatos confirmados pelos depoimentos de testemunhas. 2. Nega-se provimento ao apelo ministerial quando as razões concordam integralmente com os termos da sentença. 3. Apelações conhecidas e desprovidas.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
02/03/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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