PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. AMEAÇA. PRÍNCIPIO DA CONSUNÇÃO. VIAS DE FATO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DECLARAÇÕES DA MÃE DA OFENDIDA NÃO CORROBORADAS POR OUTROS MEIOS DE PROVA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. Constatado que a ameaça à ofendida foi proferida no contexto do crime de lesão corporal, inexiste crime autônomo, ou seja, sem que haja o dolo específico de intimidar, o crime de ameaça fica absorvido pelo de lesão corporal. 2. Em face do princípio do in dubio pro reo, mantém-se a absolvição do acusado da contravenção penal de vias de fato, porquanto não restou demonstrado o animus laedendi, bem como as declarações da mãe da ofendida encontrarem-se isoladas nos autos, na medida em que não foram confirmadas por outros meios de prova, sobretudo, na hipótese, em que não foi ouvida a testemunha presencial dos fatos, 3. Compete ao Juízo de Origem proceder a análise do pedido da Procuradoria de Justiça quanto a execução provisória da pena. 4. Apelação conhecida e desprovida.