PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇAS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA APENAS DE 1 CRIME. AUSÊNCIA DE QUE AS AMEAÇAS OCORRERAM NA DATA DOS FATOS EM MOMENTOS DIVERSOS. ABSOLVIÇÃO DOS DEMAIS DELITOS DE AMEAÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. Mantém-se a condenação do apelante por um único crime de ameaça, no âmbito de violência doméstica e familiar, quando as declarações da ofendida, tanto na delegacia como em juízo, são harmônicas em demonstrar que o réu ameaçou causar-lhe mal injusto e grave. 2. Somente a embriaguez completa, decorrente de caso fortuito ou força maior, exclui a imputabilidade penal. Provado que o réu se embriaga voluntariamente e de modo habitual, não há que se falar em inimputabilidade penal. 3. O animus freddo, consistente em estar o agente com ânimo calmo e refletido, é prescindível para a configuração do tipo penal descrito no art. 147 do Código Penal. 4. Absolve-se o agente dos demais crimes de ameaça quando não demonstrado que foram praticados no dia dos fatos narrados na denúncia ou em contextos diversos do crime pelo qual restou condenado. 5.Compete ao Juízo de Origem proceder à análise do pedido da Procuradoria de Justiça quanto à execução provisória da pena. 6. Apelação conhecida e parcialmente provida.