TJDF APR - 998465-20150410038112APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL. VIAS DE FATO. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DAS OFENDIDAS CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. ERRO MATERIAL NA PENA-BASE. CORREÇÃO. 1. Mantém-se a condenação do apelante pela contravenção penal de vias de fato e do crime de ameaça, no âmbito de violência doméstica e familiar, quando as declarações das ofendidas, tanto na delegacia como em juízo, são harmônicas em demonstrar que o réu as agrediu, bem como as ameaçou de morte, fatos confirmados pelo depoimento de testemunha. 2. Constatado erro material na fixação da pena-base em relação ao crime de ameaça perpetrado contra uma das ofendidas, procede-se à sua correção, com a consequente redução da reprimenda. 3. Apelação conhecida e parcialmente provida para corrigir erro material.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL. VIAS DE FATO. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DAS OFENDIDAS CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. ERRO MATERIAL NA PENA-BASE. CORREÇÃO. 1. Mantém-se a condenação do apelante pela contravenção penal de vias de fato e do crime de ameaça, no âmbito de violência doméstica e familiar, quando as declarações das ofendidas, tanto na delegacia como em juízo, são harmônicas em demonstrar que o réu as agrediu, bem como as ameaçou de morte, fatos confirmados pelo depoimento de testemunha. 2. Constatado erro material na fixação da pena-base em relação ao crime de ameaça perpetrado contra uma das ofendidas, procede-se à sua correção, com a consequente redução da reprimenda. 3. Apelação conhecida e parcialmente provida para corrigir erro material.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
02/03/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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