PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL AFASTADA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PERSONALIDADE. FOLHA DE ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. AGRAVANTE ART. 61, ALÍNEA H, CÓDIGO PENAL. RECONHECIDA. QUANTUM DE AUMENTO EM FACE DAS AGRAVANTES. DESPROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO. 1. Afasta-se a análise desfavorável da culpabilidade quando a fundamentação é inidônea para esse fim, uma vez que é inerente ao tipo penal. 2. Quando existirem diversas condenações transitadas em julgado em folha de antecedentes penais do réu, desde que por fatos anteriores, pode uma delas ser usada como agravante da reincidência e as demais para aumentar a pena-base em face da personalidade e dos antecedentes. 3. Praticado o crime contra vítima com mais de 60 anos à época do fato, reconhece-se essa agravante (art. 61, h, CP). 4. O aumento conferido na segunda fase da dosimetria, relativo às agravantes, deve ser proporcional ao quantum de elevação aplicado na primeira fase em face da análise desfavorável de cada circunstancia judicial. 5. Recursos conhecidos, provido o da Defesa e parcialmente provido o do Órgão Ministerial.