TJDF APR - 998563-20140810064853APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. INEXISTENTE. CULPABILIDADE. DIVERSOS GOLPES DE FACA. ANÁLISE DESFAVORÁVEL ESCORREITA. Nas apelações interpostas em processos de competência do Tribunal do Júri é o termo que delimita os fundamentos do recurso, segundo o disposto na Súmula nº 713 do STF. Justifica-se a análise negativa da culpabilidade quando a intensidade do dolo do agente pode ser extraída do modo de execução da vítima, que foi golpeada em múltiplos locais com uma faca, causando-lhe sofrimento desnecessário. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. INEXISTENTE. CULPABILIDADE. DIVERSOS GOLPES DE FACA. ANÁLISE DESFAVORÁVEL ESCORREITA. Nas apelações interpostas em processos de competência do Tribunal do Júri é o termo que delimita os fundamentos do recurso, segundo o disposto na Súmula nº 713 do STF. Justifica-se a análise negativa da culpabilidade quando a intensidade do dolo do agente pode ser extraída do modo de execução da vítima, que foi golpeada em múltiplos locais com uma faca, causando-lhe sofrimento desnecessário. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
06/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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