TJDF APR - 998614-20150110177164APR
APELAÇÕES CRIMINAIS - AMEAÇA - INJÚRIA RACIAL - ABSOLVIÇÃO - RETORSÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGADO PROVIMENTO. I. As ofensas proferidas, consistentes em chamar a ofendida de feiticeira e macumbeira, revelam o claro propósito de humilhar a vítima, em razão da opção religiosa. Incabível a absolvição. II.Não é a hipótese de perdão judicial pela retorsão. As injúrias foram proferidas gratuitamente, sem provocação da vítima. A tal não equivale estacionar veículo em via pública. III. O inciso IV do artigo 387 do Código de Processo Penal refere-se a prejuízos do ofendido, o que equivale dizer danos materiais devidamente comprovados. IV. Negado provimento aos recursos.
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS - AMEAÇA - INJÚRIA RACIAL - ABSOLVIÇÃO - RETORSÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGADO PROVIMENTO. I. As ofensas proferidas, consistentes em chamar a ofendida de feiticeira e macumbeira, revelam o claro propósito de humilhar a vítima, em razão da opção religiosa. Incabível a absolvição. II.Não é a hipótese de perdão judicial pela retorsão. As injúrias foram proferidas gratuitamente, sem provocação da vítima. A tal não equivale estacionar veículo em via pública. III. O inciso IV do artigo 387 do Código de Processo Penal refere-se a prejuízos do ofendido, o que equivale dizer danos materiais devidamente comprovados. IV. Negado provimento aos recursos.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
07/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
Mostrar discussão