TJDF APR - 998635-20150110197986APR
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DO CTB. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. TESTE DE ALCOOLEMIA. PROVA TESTEMUNHAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA-BASE. CIRCUNSTÃNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ANÁLISE NEGATIVA. ESCORREITA. MANUTENÇÃO. 1. Devidamente comprovadas a materialidade a autoria do crime de embriaguez ao volante por meio de teste de alcoolemia, bem como das declarações dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante e do condutor do veículo abalroado em acidente causado pela ré, mantém-se a condenação pelo crime descrito no art. 306 do CTB. 2. As circunstâncias do crime são desfavoráveis quando a agente transita sob efeito de álcool em via de grande movimentação de veículos e pessoas. 3. É mais grave a conduta de quem dirige sob o efeito de álcool e provoca acidente ao atingir veículo que trafegava à sua frente ao ponto de provocar o capotamento do próprio carro. Além disso, não ressarce integralmente o prejuízo que causou. 4. Apena pecuniária e a acessória devem ser estabelecidas sob os mesmos critérios utilizados para se fixar a pena corporal, de maneira a com ela guardar a devida proporcionalidade. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DO CTB. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. TESTE DE ALCOOLEMIA. PROVA TESTEMUNHAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA-BASE. CIRCUNSTÃNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ANÁLISE NEGATIVA. ESCORREITA. MANUTENÇÃO. 1. Devidamente comprovadas a materialidade a autoria do crime de embriaguez ao volante por meio de teste de alcoolemia, bem como das declarações dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante e do condutor do veículo abalroado em acidente causado pela ré, mantém-se a condenação pelo crime descrito no art. 306 do CTB. 2. As circunstâncias do crime são desfavoráveis quando a agente transita sob efeito de álcool em via de grande movimentação de veículos e pessoas. 3. É mais grave a conduta de quem dirige sob o efeito de álcool e provoca acidente ao atingir veículo que trafegava à sua frente ao ponto de provocar o capotamento do próprio carro. Além disso, não ressarce integralmente o prejuízo que causou. 4. Apena pecuniária e a acessória devem ser estabelecidas sob os mesmos critérios utilizados para se fixar a pena corporal, de maneira a com ela guardar a devida proporcionalidade. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
07/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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