PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA E DO POLICIAL. AUTORIA COMPROVADA. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA. READEQUAÇÃO. MAUS ANTECEDENTES. REFORMATIO IN PEJUS. AUSÊNCIA. TERCEIRA ETAPA. CAUSA DE AUMENTO. READEQUAÇÃO DA FRAÇÃO PARA O MÍNIMO LEGAL. REGIME DE CUMPRIMENTO. SEMIABERTO. I - Comprovada a prática do crime de roubo pelos depoimentos da vítima e do policial que participou das investigações, aliados ao reconhecimento realizado, a manutenção da condenação é medida que se impõe. II - A narrativa de policial que atuou na ocorrência, na qualidade de agente público, possui crédito e confiabilidade suficientes para formarem um conjunto probatório sólido, podendo, inclusive, corroborar a formação do convencimento do julgador, principalmente quando não foi apontado nenhum elemento concreto apto a invalidar tal depoimento. III - Deve ser afastada a agravante da reincidência baseada em registro penal cujo trânsito em julgado ocorreu em data posterior ao fato sob análise. É possível, entretanto, a readequação da condenação a fim de que a anotação seja utilizada para valorar negativamente a circunstância judicial dos maus antecedentes, sem com isso se configurar reformatio in pejus, desde que não haja majoração da pena em recurso exclusivo da Defesa. IV - O acréscimo acima do patamar mínimo legal de 1/3 (um terço), pelo reconhecimento de majorantes no crime de roubo, exige fundamentação idônea e justifica-se diante de circunstâncias especiais, tais como, uso de armas de grosso calibre, grande número de agentes envolvidos no crime e tempo exacerbado de restrição à liberdade da vítima. Precedentes. V - Deve ser fixado o regime semiaberto para início de cumprimento da pena, se a reprimenda aplicada é superior a quatro anos e não excede a oito anos de reclusão, haja vista o afastamento da reincidência. VI - Recurso conhecido e parcialmente provido.