TJDF APR - 999247-20130111291785APR
PENAL. ARTIGO 155, § 4º, INCISOS II E IV, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - MANUTENÇÃO. RECURSOS NÃO PROVIDOS. Se os elementos probatórios carreados para os autos demonstram que os acusados, em unidade de desígnios e mediante abuso de confiança, por serem empregados da empresa vítima, contrataram moradores de rua para subtrair diversos bens do interior do estabelecimento comercial, e só não consumaram o delito porque testemunhas oculares acionaram o dono da empresa, que prontamente contatou a polícia, e conseguiram apreender as res, que já se encontravam do lado de fora do estabelecimento, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas, especialmente porque os referidos moradores de rua confirmaram que agiram a mando dos acusados.
Ementa
PENAL. ARTIGO 155, § 4º, INCISOS II E IV, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - MANUTENÇÃO. RECURSOS NÃO PROVIDOS. Se os elementos probatórios carreados para os autos demonstram que os acusados, em unidade de desígnios e mediante abuso de confiança, por serem empregados da empresa vítima, contrataram moradores de rua para subtrair diversos bens do interior do estabelecimento comercial, e só não consumaram o delito porque testemunhas oculares acionaram o dono da empresa, que prontamente contatou a polícia, e conseguiram apreender as res, que já se encontravam do lado de fora do estabelecimento, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas, especialmente porque os referidos moradores de rua confirmaram que agiram a mando dos acusados.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
07/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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