TJDF APR - 999254-20050110262440APR
PENAL E PROCESSUAL. ART. 121, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA.INDICAÇÃO DAS ALÍNEAS C E D, DO INCISO III DO ARTIGO 593 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - IMPROCEDÊNCIA. DOSIMETRIA - VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Inviável o argumento de decisão manifestamente contrária à prova dos autos, se os Jurados adotaram vertente verossímil do acervo probatório. As consequências do crime de homicídio desbordam as normais do tipo, na hipótese em que a vítima suporta intenso sofrimento e vem a falecer somente dias após a prática delituosa. O modo de execução do delito, pelo qual o agente, após espancar a vítima, remove-lhe as roupas para humilhá-la, é suficiente à valoração negativa das circunstâncias do crime. Fixada pena-base de maneira fundamentada e proporcional, na primeira fase da dosimetria, nenhum reparo há que ser feito em sede de apelação.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. ART. 121, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA.INDICAÇÃO DAS ALÍNEAS C E D, DO INCISO III DO ARTIGO 593 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - IMPROCEDÊNCIA. DOSIMETRIA - VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Inviável o argumento de decisão manifestamente contrária à prova dos autos, se os Jurados adotaram vertente verossímil do acervo probatório. As consequências do crime de homicídio desbordam as normais do tipo, na hipótese em que a vítima suporta intenso sofrimento e vem a falecer somente dias após a prática delituosa. O modo de execução do delito, pelo qual o agente, após espancar a vítima, remove-lhe as roupas para humilhá-la, é suficiente à valoração negativa das circunstâncias do crime. Fixada pena-base de maneira fundamentada e proporcional, na primeira fase da dosimetria, nenhum reparo há que ser feito em sede de apelação.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
07/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
Mostrar discussão