TJDF APR - 999302-20150710022174APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. EXTORSÃO QUALIFICADA PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍITMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO APTO A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não há que se falar em absolvição pelos crimes de roubo circunstanciado e extorsão qualificada, uma vez que a minuciosa confissão do recorrente, na fase extrajudicial, bem como os uníssonos depoimentos, em Juízo, da vítima e dos policiais responsáveis pela investigação dos fatos, demonstram que, nas circunstâncias descritas na peça acusatória, o réu e mais dois indivíduos subtraíram o veículo e outros bens de propriedade da vítima, e, após, exigiram o fornecimento das senhas dos seus cartões bancários, para, em seguida, sacarem em caixas eletrônicos a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) e efetuarem uma compra de R$ 1.787,00 (mil setecentos e oitenta e sete reais) em um shopping. 2. O fato de o réu se retratar em juízo não invalida o depoimento prestado na Delegacia, onde narrou as circunstâncias dos crimes, em detalhes, esclarecendo que os praticou na companhia de dois comparsas, ressaltando, inclusive, que estava vestindo um agasalho com um desenho em forma de V, em total consonância com as imagens obtidas do sistema de monitoramento do shopping e com os relatos da vítima. Ademais, uma semana após o cometimento dos crimes, o apelante se envolveu em um acidente na posse do veículo da vítima, sendo preso em flagrante na ocasião. 3. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o apelante nas sanções dos artigos 157, § 2º, incisos II e V, e 158, § 3º, primeira parte, ambos do Código Penal, às penas de 11 (onze) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e 23 (vinte e três) dias-multa, no valor unitário mínimo.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. EXTORSÃO QUALIFICADA PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍITMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO APTO A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não há que se falar em absolvição pelos crimes de roubo circunstanciado e extorsão qualificada, uma vez que a minuciosa confissão do recorrente, na fase extrajudicial, bem como os uníssonos depoimentos, em Juízo, da vítima e dos policiais responsáveis pela investigação dos fatos, demonstram que, nas circunstâncias descritas na peça acusatória, o réu e mais dois indivíduos subtraíram o veículo e outros bens de propriedade da vítima, e, após, exigiram o fornecimento das senhas dos seus cartões bancários, para, em seguida, sacarem em caixas eletrônicos a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) e efetuarem uma compra de R$ 1.787,00 (mil setecentos e oitenta e sete reais) em um shopping. 2. O fato de o réu se retratar em juízo não invalida o depoimento prestado na Delegacia, onde narrou as circunstâncias dos crimes, em detalhes, esclarecendo que os praticou na companhia de dois comparsas, ressaltando, inclusive, que estava vestindo um agasalho com um desenho em forma de V, em total consonância com as imagens obtidas do sistema de monitoramento do shopping e com os relatos da vítima. Ademais, uma semana após o cometimento dos crimes, o apelante se envolveu em um acidente na posse do veículo da vítima, sendo preso em flagrante na ocasião. 3. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o apelante nas sanções dos artigos 157, § 2º, incisos II e V, e 158, § 3º, primeira parte, ambos do Código Penal, às penas de 11 (onze) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e 23 (vinte e três) dias-multa, no valor unitário mínimo.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
06/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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