APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (6 VEZES) E DE CORRUPÇÃO DE MENORES. CONDENAÇÃO (2 VEZES). RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO DE UM DOS DELITOS DE CORRUPÇÃO DE MENORES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MENORIDADE. EXCLUSÃO DA ANÁLISE DESFAVORÁVEL DA PERSONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO PELA AVALIAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES E DA PERSONALIDADE. CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES DE ROUBO E DE CORRUPÇÃO DE MENORES. AUMENTO ÚNICO. DOSIMETRIA DA PENA. ADEQUAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. As informações acostadas aos autos - Ocorrência Policial e Termo de Declaração prestada pelo adolescente - não são suficientes para comprovar sua menoridade, tendo em vista que sequer consta referência ao número do documento de identidade do suposto menor. Dessa forma, não havendo nos autos qualquer documento hábil a comprovar a menoridade, impõe-se a absolvição do recorrente quanto ao crime de corrupção de menores em relação ao segundo adolescente. 2. É possível a avaliação desfavorável dos antecedentes e da personalidade, na primeira fase da dosimetria, diante da existência de várias condenações transitadas em julgado, conforme jurisprudência majoritária. 3. O aumento da pena-base pela avaliação negativa dos antecedentes e da personalidade deve ser razoável e proporcional, razão pela qual, na espécie, deve ser reduzido. 4. Havendo concurso formal entre seis crimes de roubo circunstanciado e um crime de corrupção de menores, deve-se proceder a uma exasperação única, aumentando a pena do crime mais grave em 1/2, diante da quantidade de crimes, a saber, sete. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do apelante nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal (roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas), por seis vezes, e do artigo 244-B, da Lei 8.069/90 (corrupção de menores), absolver o apelante do segundo crime de corrupção de menores, reduzir o quantum de aumento pela avaliação desfavorável das circunstâncias judiciais dos antecedentes e da personalidade e alterar a forma de cálculo da pena no que se refere ao concurso formal próprio entre os delitos de roubo e de corrupção de menores, diminuindo a pena de 14 (quatorze) anos, 11 (onze) meses e 20 (vinte) dias de reclusão para 12 (doze) anos, 05 (cinco) meses e 09 (nove) dias de reclusão, mantida a penapecuniária de 60 (sessenta) dias-multa, calculados à razão mínima, e o regime inicial fechado.