PENAL. CRIMES DE LESÕES CORPORAIS E DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. LEI MARIA DA PENHA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ALEGAÇÃO DE TER AGIDO SOB O DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO LOGO EM SEGUIDA INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DAS PENAS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir os artigos 16, da Lei 10.826/03, e 129, § 9º, do Código Penal, depois de agredir com bofetão, socos e chutes a ex-companheira, por não aceitar o fim do romance. Durante o evento, exibia na cintura, de forma acintosa, um revólver que possuía sem ter autorização legal. 2 A materialidade e autoria dos crimes se reputam provadas quando há confissão do réu de possuir arma de fogo e pelo depoimento vitimário, no tocante às agressões, sempre relevante na apuração de crimes no contexto de violência doméstica, máxime quando se apresenta lógico, coerente e conta com um mínimo de apoio de outros elementos de convicção. O laudo de exame de corpo de delito concluiu pela existência de lesões compatíveis com a narrativa da mulher. 3 A lesão corporal privilegiada pela ação praticada sob o domínio de violenta emoção não se confunde com descontrole emocional derivado do sentimento de posse, como ocorre quando o agente se enfurece com a companheira quando ela manifesta a vontade de terminar o romance. 4 Não há critério rígido para o aumento da pena-base por cada circunstância judicial desfavorável, devendo o aumento observar proporcionalidade e razoabilidade. 5 A reincidência e os maus antecedentes não justificam por si só o regime inicial fechado quando a pena é inferior a quatro anos. Nesses casos, exige-me fundamentação concreta capaz de justificar o regime fechado, o que não ocorre na espécie. 6 Apelação parcialmente provida.