TJDF APR - 999610-20150310219938APR
PENAL. CRIME DE AMEAÇA SOB A ÉGIDE DA LEI MARIA DA PENHA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DEPOIMENTO VITIMÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 147, do Código Penal, combinado com artigo 5º, inciso III, da Lei 11.340/2006, depois de ameaçar de morte a ex-companheira. 2 A materialidade e a autoria do crime de ameaça se reputam provadas quando o depoimento da vítima se apresenta lógica, consistente e vem amparada por um mínimo de outros elementos de convicção. A ameaça proferida no valor da discussão não enseja absolvição, porque emoção e paixão não são excludentes de imputabilidade. O dolo se patenteia quando a vítima demonstra ter sido efetivamente atemorizada com a promessa de mal futuro, grave e realizável. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. CRIME DE AMEAÇA SOB A ÉGIDE DA LEI MARIA DA PENHA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DEPOIMENTO VITIMÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 147, do Código Penal, combinado com artigo 5º, inciso III, da Lei 11.340/2006, depois de ameaçar de morte a ex-companheira. 2 A materialidade e a autoria do crime de ameaça se reputam provadas quando o depoimento da vítima se apresenta lógica, consistente e vem amparada por um mínimo de outros elementos de convicção. A ameaça proferida no valor da discussão não enseja absolvição, porque emoção e paixão não são excludentes de imputabilidade. O dolo se patenteia quando a vítima demonstra ter sido efetivamente atemorizada com a promessa de mal futuro, grave e realizável. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
07/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
Mostrar discussão